O debate sobre a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na Quadra Lúcio Costa, no Guará, entra em uma fase decisiva esta semana, quando o Conselho de Saúde do Distrito Federal realiza sua 553ª Reunião Extraordinária. O encontro, que tem entre os principais pontos de pauta o funcionamento e a implantação de novas unidades de CAPS no DF, acontece, nesta terça-feira, a partir das 11h, no Auditório do Hemocentro de Brasília, sob forte mobilização da comunidade local, preocupada com os impactos da proposta apresentada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
De acordo com o comunicado oficial do Conselho de Saúde do Distrito Federal, o tema referente à Quadra Lúcio Costa será discutido às 11h30, e a participação dos moradores é considerada fundamental. “Esse é o lugar e o momento Ideal para o morador manifestar sua opinião de forma segura e assertiva”, destaca o texto divulgado à comunidade, reforçando o chamado à participação popular.
Mobilização comunitária e posicionamento da Ampluc
A Associação de Moradores da Quadra Lúcio Costa (Ampluc) tem atuado desde o início do ano para garantir que o processo seja conduzido com transparência e escuta social. Desde março, a entidade encaminhou oficialmente a questão ao Conselho Regional de Saúde do Guará, solicitando uma análise técnica sobre os impactos da instalação do CAPS na região.
Após meses de debates e estudos, o Conselho emitiu uma resolução oficial, recomendando que o equipamento público seja construído em outra área, considerada mais adequada tanto para os usuários do serviço quanto para a rotina dos moradores.
Em nota, a Ampluc reforçou que tratou o assunto com a seriedade e a responsabilidade que o tema exige: “A situação foi devidamente encaminhada ao Conselho de Saúde do Guará, que já apresentou uma resolução à Secretaria de Saúde. Em suma, se recomenda que o equipamento público seja construído em outra área, que seria de maior adequação para a rotina dos usuários do serviço”, afirma a entidade.
A associação destaca ainda que a reunião do Conselho de Saúde do Distrito Federal é um momento decisivo e uma oportunidade para que os moradores participem ativamente do processo de discussão e tomada de decisão: “Compareça e apoie o Conselho Regional de Saúde do Guará a defender os seus interesses sobre a indicação de construção do CAPS na Quadra Lúcio Costa. A Ampluc e seus representantes estarão presentes na reunião”, reforça o convite da associação, que faz um chamado à união e à mobilização cidadã.
A entidade argumenta que o debate deve ir além da polêmica e se firmar como exemplo de participação democrática, planejamento urbano responsável e controle social efetivo sobre as decisões públicas. “A Ampluc defende que a discussão seja pautada pela transparência, pelo planejamento e pela participação social, princípios fundamentais do controle social na saúde pública. Este é o momento ideal para o morador manifestar sua opinião e defender os interesses coletivos da comunidade”, ressalta a associação.
O posicionamento do Conselho Regional de Saúde do Guará
O presidente do Conselho Regional de Saúde do Guará, Klecius Oliveira, reforça que o órgão não se opõe à ampliação dos serviços de saúde mental, mas discorda da localização escolhida para o CAPS III no Guará. “É importante lembrar que o Conselho de Saúde do Guará não é contra a construção do CAPS III do Guará. Ele é contra a localização, porque a comunidade não receberia bem. E uma comissão foi nomeada pelo Conselho Regional de Saúde para analisar a proposta. E depois de uma análise, dois especialistas, que são também conselheiros, são pessoas, uma professora do MEC e a outra é especialista da Secretaria de Saúde, já foi diretora do Hospital, e analisaram, fizeram um documento de seis páginas, que nós chamamos de análise sobre a construção do CAPS III no Guará, e chegaram à conclusão que não é aconselhado naquele local.”
Segundo Klecius, o posicionamento do Conselho foi amplamente debatido e aprovado por unanimidade: “Temos que deixar bem claro, não somos contra a construção do equipamento aqui no Guará. O Conselho, por unanimidade, aprovou, contra a construção naquela localização. Há outros locais no Guará que eles podem escolher e fazer.”
Ele explica ainda que uma resolução formal, a Resolução nº 01, foi aprovada e encaminhada para publicação, com a recomendação de suspensão do projeto até que sejam apresentadas alternativas:“O Conselho Regional de Saúde do Guará, por unanimidade, aprovou uma resolução, a resolução 01, que foi para ser publicada até hoje. Não publicaram, porque com essa resolução, eles não podem construir no local devido, teria que ter aprovação do Conselho Regional de Saúde. É bom que, mais uma vez, a gente repita, o Conselho Regional de Saúde não é contra a construção do CAPS III aqui no Guará. Ele é contra a localização escolhida, portanto, pois ali não é o local ideal, e há outros locais no Guará que podem ser escolhidos.”
Klecius enfatiza que a posição do Conselho é guiada pelo compromisso com o SUS e com os usuários do sistema público de saúde: “Nós estamos à disposição. O Conselho Regional de Saúde do Guará defende a comunidade, defende o SUS. SUS é o usuário, e a gente está defendendo o usuário, e aquele não é o local para ser construído um CAPS”
Um debate que vai além da saúde
A discussão sobre o CAPS III no Lúcio Costa ultrapassa o campo da saúde pública e alcança dimensões urbanísticas, sociais e participativas. De um lado, está a necessidade de ampliar o atendimento em saúde mental; de outro, a busca por um modelo de gestão pública que considere o impacto das decisões no cotidiano dos territórios e na vida das pessoas.
A reunião do Conselho de Saúde do Distrito Federal será, portanto, um marco no debate público sobre o planejamento urbano e a política de saúde no Guará. A expectativa da comunidade é de que a decisão final reflita o diálogo entre governo e sociedade, respeitando tanto a necessidade do serviço quanto a realidade local.
Como resume o presidente do Conselho Regional de Saúde, “o Conselho está em defesa da comunidade e à disposição para contribuir com soluções”. Já a Ampluc reforça que “a mobilização cidadã é o caminho para garantir decisões mais justas e responsáveis”.
Assim, o futuro do CAPS III no Guará dependerá não apenas de pareceres técnicos, mas da força da participação popular, que tem se mostrado, mais uma vez, essencial para construir uma cidade mais democrática e consciente.
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