Pacto Federativo será discutido em audiência pública

As atividades na Câmara Legislativa do DF começaram bem cedo, nesta quarta-feira (14), com a chegada de comitivas das Assembleias Legislativas de diversos estados brasileiros, que vieram acompanhar a votação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 47.

A presidente da Casa, deputada Celina Leão, anfitriã do evento, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (ALEs), seguiu o comboio até a CCJ do Senado onde foi colocada em votação o Novo Pacto Federativo.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) relator da PEC 47, fez a leitura da proposta, que foi discutida na sessão por mais de duas horas. Na ocasião, ele apresentou substitutivo ao texto original, com aval de 14 assembleias legislativas.

A mudança prevista, com a aprovação da proposta, vem fortalecer o papel das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O relator explicou que, com a sua aprovação, a União passará a editar apenas regras gerais, suplementadas por normas específicas elaboradas por cada uma das unidades da federação.

Com isso, a União poderá perder a exclusividade na criação de leis sobre temas como trânsito e transporte; diretrizes e bases da educação; normas de licitação e contratação; e regras sobre organização, convocação e mobilização de policiais e bombeiros. Tais assuntos poderão ser incluídos nas competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A deputada Celina Leão disse que essa mudança é essencial para desenvolver o Brasil. “Hoje somos muito demandados e não temos autonomia para resolver vários problemas que acontecem hoje no país. É um avanço, é um marco histórico”, garante.

A PEC prevê ainda, a retirada da competência da União de legislar sobre direito agrário. O senador Anastasia observou que as normas sobre ocupação da terra têm repercussão na proteção ao meio ambiente, o que considerou uma mudança positiva.

Após a leitura do relatório, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou requerimento para a realização de audiência pública sobre o assunto, marcada pelo presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), para 22 de outubro, às 10h.

Quanto a realização da audiência pública, Celina Leão disse concordar com a nova discussão. “Acho que é importante a questão de discutirmos com mais profundidade, por trata-se de importante que vai mexer com a estrutura nacional. Isso será válido para qualquer senador que tenha dúvidas sobre o tema, com o objetivo de ampliar o debate. Esse é um momento oportuno isso. Com a marcação da audiência logo, isso agiliza e facilita o trâmite para o projeto não ficar engavetado. Alguns senadores anteciparam o seu voto, aprovando a PEC. Outros que não se sensibilizaram terão oportunidade de uma nova discussão sobre o tema”.

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