Para aumentar arrecadação, GDF anuncia terceira fase do Refis

Contribuintes e empresas podem quitar dívidas vencidas até fim de 2014. Desconto chega a 99% sobre juros e multa; dívida pode ser parcelada.

O governo do Distrito Federal deu início nesta quinta-feira (1º) à terceira fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), ação que tem como objetivo permitir o pagamento de dívidas com a administração pública de impostos vencidos até dezembro de 2014.

Cidadãos e empresas poderão quitar débitos pendentes com 99% de descontos sobre juros e multas, até 30 de novembro. A dívida pode ser dividida em até 120 vezes. Para contribuintes que respondem na Justiça por sonegação fiscal, o prazo de parcelamento é de 24 meses.

A adesão ao Refis pode ser feita por meio do site da Secretaria de Fazenda, nas agências da Receita do DF e nos postos do Na Hora Cidadão.

Entre março e junho deste ano, durante as primeiras fases do programa, mais de R$ 1,097 bilhão em dívidas foram negociados com mais de 95 mil contribuintes. Deste total, mais de R$ 243 milhões foram pagos à vista.

A ação é mais uma das medidas do GDF para tentar recompor o caixa do governo. Os recursos serão usados para pagar fornecedores, salários de servidores e demais despesas da máquina pública, segundo o governo.

Impostos - Entre os impostos que podem ser negociados estão Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Simples Candango, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Multas acessórias.

Não estão incluídos tributos federais, imposto de renda, parcelamentos de dívidas da União, pagamentos de impostos inscritos na dívida ativa da União, impostos do Estado de Goiás, financiamentos imobiliários e bancários, taxas não tributárias.

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