Aprovado no plenário da CLDF, o Projeto de Lei Nº 348/2011, de autoria da deputada Luzia de Paula (Rede), que estabelece ações de gerenciamento e trata de processos de outorga de direito e uso de captação de águas, visando à proteção dos aquíferos.
O PL contribuirá, de forma efetiva, para dotar o DF de um
poderoso instrumento de política de conservação e utilização de suas águas
subterrâneas, a exemplo do que ocorre nos Estados de São Paulo e Pernambuco, os
únicos da Federação que, até agora, dispõem de legislação específica sobre o
tema.
"O projeto é rico no
cuidado ambiental e trata da preservação das águas subterrâneas no DF. A
poluição das águas ocasiona prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar, além
de causar danos à flora e à fauna. Uma curiosidade, o
Aquífero Guarani é o maior das Américas e nasce no DF. O foco do projeto
é a qualidade de vida dos moradores", finaliza
Luzia de Paula.
O Projeto de Lei segue para
sanção do Governador Rodrigo Rollemberg.
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