O diálogo para chegar a um consenso sobre a desocupação e a implantação efetiva do Parque Ecológico Ezechias Heringer no Guará está avançando. O deputado Delmasso (PTN-DF), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2015, que altera a Lei 1826/1998 sobre a criação do parque, esteve à frente da audiência pública com moradores do Guará e chacareiros. O parlamentar representou a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT - da qual é membro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Durante a audiência, Delmasso falou da ação de fiscalização que foi iniciada em setembro, da qual é relator, que investiga denúncias de danos ambientais que estariam sendo cometidos dentro do parque. Uma das denúncias apresentadas pelos moradores é de que a Caesb estaria danificando o parque com despejo de esgoto. Por meio de ofício, Delmasso solicitou à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o relatório de impacto ambiental referente à denúncia. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também foi acionado pelo deputado, que solicitou o inventário ambiental, que contém o histórico do parque.
As ações de fiscalização possuem duas áreas de abrangência. Uma sobre o dano administrativo que investiga a responsabilidade e identificação de quem provocou o dano e a outra, visa quantificar o dano ambiental. O distrital lembrou que esta ação possui, inclusive, caráter de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Moradores e chacareiros manifestaram suas opiniões e divergências sobre o processo de desafetação da área ambiental. No entanto, foi uníssono o clamor em deixar o local. Porém, os atuais moradores da área pediram o cumprimento da Lei Complementar 827/2010, especialmente o artigo 37: "As populações residentes em unidades de conservação, nas quais sua permanência não seja permitida, serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes, e devidamente realocadas pelo Poder Público em local e condições acordados entre as partes”, para que então possam desocupar as terras.
Para Delmasso, “aquilo que estiver na legislação, o Executivo terá que cumprir”, afirma referindo-se às quatro fases de transferência dos chacareiros consistindo na indenização, remoção, escolha de nova área e alocação destas pessoas que residem desde 1998 (ano da Lei 1826) na circunscrição do parque.
A preocupação da população do Guará é quanto à preservação do parque, uma área com ecossistema rico e fonte de nascentes que podem abastecer até 250 mil pessoas. “Precisamos entender para que serve o parque ecológico e conhecer cada situação aqui. Preservar o bioma que atinge diretamente a qualidade de vida de toda a população”, opina Robson, presidente do Movimento Ambientalista do Guará.
A líder comunitária do Guará, Célia Caixeta, pediu ponderação na reunião. “Eu sou a favor da vida. Eu acho que é uma humilhação para os chacareiros esta situação”, solidarizou-se. O mesmo pensamento é compartilhado pelo distrital que acredita ser possível a solução sem prejudicar ninguém para que todos saiam ganhando. “A Câmara Legislativa é lugar de consenso. O interesse público está acima do particular. Os chacareiros não podem ser tratados de forma leviana”, acrescentou.
Em meio a ânimos exaltados, Delmasso declarou que as acusações não contribuem para o entendimento entre os dois lados. “Essa comissão não vai patrocinar o cabo de guerra. Vamos buscar o consenso e o respeito. Quem sairá vencedora será a população do Guará,”enfatizou.
Criação de subcomissão - Delmasso propôs a criação de uma subcomissão na CDESCTMAT para acompanhar a implantação do Parque Ecológico Ezechias Heringer. A subcomissão liderada pelos deputados será composta por seis pessoas, sendo três moradores representantes da comunidade do Guará, e três proprietários de chácaras, representando as 75 famílias, que hoje ocupam as áreas dentro das novas poligonais do parque.
CDESCTMAT - Na próxima quinta-feira (8), às 10h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, se reunirá novamente. Na oportunidade serão apresentados os requerimentos para realização de audiência pública no Guará e de criação da subcomissão para implantação do parque. As duas sugestões do distrital foram bem recebidas pelos participantes. Será de extrema importância a participação da população e a continuidade da conversa.
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