O enredo jurídico e político que há meses envolve a gestão da tradicional Feira do Guará acaba de ganhar um novo — e, talvez, mais revelador — capítulo. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio de decisão assinada pelo desembargador Leonardo Roscoe Bessa, suspendeu os efeitos da liminar que determinava a desocupação imediata da Associação do Comércio Varejista dos Feirantes do Guará (Ascofeg) das instalações administrativas da feira. A medida, além de interromper uma ordem de despejo, reabre o debate sobre a legitimidade das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) e a falta de transparência nos processos de gestão de um dos principais patrimônios culturais e econômicos da cidade.
A Ascofeg é uma das entidades mais antigas e atuantes da história da Feira do Guará. Criada há mais de 30 anos, a associação foi responsável por organizar eleições internas, representar os feirantes perante o poder público e conduzir melhorias estruturais e sanitárias ao longo do tempo. A criação da Associação dos Feirantes do Guará (ASFEG), em 2025, com apoio explícito de setores da Administração Regional e da Secretaria de Governo, foi o estopim de um embate que se estende desde então.
Em abril deste ano, a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades (Sumac) notificou a Ascofeg para desocupar o mezanino administrativo, sob alegação de que a entidade havia perdido a legitimidade para representar os feirantes. No lugar, o GDF reconheceu a recém-fundada ASFEG e criou um comitê gestor provisório, alegando necessidade de reorganização da feira. A medida, porém, foi duramente criticada pelos trabalhadores, que a interpretaram como uma intervenção política travestida de regularização.
Mesmo com decisões judiciais anteriores favoráveis à Ascofeg, a disputa seguiu acirrada. Em setembro, a 6ª Vara da Fazenda Pública acatou pedido do GDF e da ASFEG e determinou a desocupação forçada em cinco dias. Foi esse o ato agora revertido pelo TJDFT.
TJ questiona legitimidade da intervenção do GDF
Na nova decisão, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa chama atenção para a falta de clareza e de documentação no processo de substituição da representatividade. Segundo ele, a legislação distrital é explícita ao definir que comitês gestores são provisórios e só podem ser instituídos em caso de inexistência de entidade representativa ou de conflitos internos comprovadamente insolúveis — o que, no caso, não se confirma.
O magistrado também ressaltou que há decisões anteriores reconhecendo a legalidade da Ascofeg como representante dos feirantes e que a própria Administração Regional do Guará já havia cumprido ordem judicial nomeando formalmente o gerente da Feira Permanente, atendendo a pleito da Associação. Assim, o desembargador questiona: se há uma entidade legítima e ativa, por que substituí-la?
O TJDFT determinou ainda que o Governo do Distrito Federal apresente o processo administrativo que deu origem à criação do comitê gestor e à substituição da Ascofeg pela ASFEG — documentos até agora não juntados aos autos. O cumprimento dessa exigência poderá esclarecer se houve, de fato, base legal e motivação administrativa válida para as decisões tomadas.
Incerteza e desgaste político
Enquanto a Justiça pede explicações, os feirantes seguem divididos entre a frustração e a esperança. Muitos relatam que a disputa institucional tem prejudicado a rotina de trabalho e afetado a imagem da Feira do Guará, conhecida por sua diversidade, seus produtos regionais e seu papel histórico como ponto de encontro da comunidade.
Para além do conflito jurídico, o caso expõe um problema estrutural de gestão pública: a ausência de diálogo real entre o poder público e os trabalhadores. A intervenção do GDF, que deveria garantir transparência e estabilidade, acabou acentuando tensões e alimentando suspeitas de favorecimento político.
A feira, que nasceu da luta de pequenos comerciantes e da força comunitária do Guará, parece agora refém de decisões burocráticas e de disputas de poder. A criação de uma nova associação sem ampla consulta aos feirantes e a tentativa de esvaziar a atuação de uma entidade tradicional levantam dúvidas sobre o real interesse por trás das ações administrativas.
Um patrimônio ameaçado
Mais do que um centro comercial, a Feira do Guará é um símbolo da identidade popular da cidade. Fundada nos anos 1970, ela representa a trajetória de centenas de famílias que transformaram o espaço em um dos mercados mais vibrantes do Distrito Federal. A atual crise institucional, no entanto, ameaça essa herança coletiva e compromete o funcionamento de um local que deveria ser modelo de autogestão e cidadania.
Enquanto o imbróglio judicial não chega ao fim, o que se vê é uma mistura de tragédia e comédia política. Trágica pela insegurança e pelo desgaste que impõem aos feirantes; cômica pela sucessão de atos administrativos e decisões contraditórias que se anulam a cada novo capítulo.
Por ora, a Ascofeg permanece onde sempre esteve — resistindo. Mas a pergunta que ecoa entre os corredores da feira é simples e incômoda: por que o Governo insiste em intervir em vez de apoiar?
A resposta, talvez, esteja em algum processo administrativo que ainda não veio a público. Até lá, a Feira do Guará continua de portas abertas — e o público, perplexo, assiste a mais um episódio da tragicomédia administrativa que insiste em transformar um patrimônio do povo em palco de disputas de bastidores.
.png)