A ação foi formalizada por meio do Extrato do Termo de Fomento nº 19/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (16). O termo foi firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a Associação de Apoio Renovatio, organização da sociedade civil responsável pela execução das atividades.
Além do Guará, o projeto atenderá mulheres moradoras de Brazlândia, Plano Piloto, Estrutural, Gama, Santa Maria, Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirante e Paranoá. O foco está em mulheres que enfrentam situações de violência e vulnerabilidade social, reconhecendo a saúde visual como um componente essencial da dignidade, da autonomia e da qualidade de vida.
Com vigência até 20 de julho de 2026, o termo prevê a transferência de recursos financeiros para a execução das ações previstas no plano de trabalho aprovado. O valor global da parceria é de R$ 999.550,50, a ser repassado em três parcelas ao longo do período de execução. Não há previsão de contrapartida financeira por parte da entidade executora.
A iniciativa faz parte do conjunto de políticas públicas coordenadas pela Sejus-DF voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres, especialmente daquelas que vivenciam situações de violência. Ao incluir o Guará entre as regiões atendidas, o programa reforça a importância de ações descentralizadas e territorializadas, capazes de alcançar mulheres que, muitas vezes, encontram dificuldades de acesso a serviços especializados de saúde.
O termo de fomento foi assinado em 12 de dezembro de 2025 e representa mais um passo na articulação entre o poder público e organizações da sociedade civil para ampliar a rede de cuidado, prevenção e acolhimento às mulheres no Distrito Federal.
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