A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou nesta quarta-feira (17/4) a Operação Publicanos, que resultou na execução de três mandados de busca e apreensão contra um servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec). A ação investiga o cancelamento, sem justificativa adequada, de duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) do Atacadão Dia a Dia, totalizando aproximadamente R$ 13 milhões.
O servidor sob investigação é Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita, cujas funções públicas foram suspensas por decisão judicial. Ele está proibido de acessar as instalações da Surec e da Secretaria de Economia do Distrito Federal, e sua exoneração é iminente.
A investigação em curso aponta que o servidor cancelou as CDAs após uma solicitação da empresa, ignorando uma decisão prévia do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) que havia rejeitado a solicitação da empresa.
As diligências foram realizadas na residência do investigado, na sede da Surec e em outro departamento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
A PCDF enfatizou que o cancelamento das CDAs causou prejuízo ao erário e beneficiou a empresa, atrasando o pagamento dos tributos aos cofres públicos e violando o princípio da isonomia. Além disso, essa conduta dificulta a investigação criminal, pois elimina a evidência de um possível crime tributário.
A investigação, a cargo da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visa fortalecer os elementos de prova já reunidos para a conclusão do inquérito e investigar a possível participação de outras pessoas e práticas semelhantes realizadas pelo servidor.
Os suspeitos estão sendo investigados, conforme sua participação, por possíveis crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e crime funcional contra a ordem tributária, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão se condenados.
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