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A dinâmica urbana do Guará entra em uma nova fase com a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal. A Lei Complementar nº 1.057/2025 modifica pontos da Lei Complementar nº 948/2019 e abre espaço para novos usos de lotes, instalação de comércios e a expansão de áreas de ocupação mista, impulsionando a economia local.
Proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a atualização ajusta a Luos à realidade atual da cidade e às demandas apresentadas por moradores e pela Administração Regional. Entre as mudanças, está a permissão para que pequenos comércios possam operar em áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, um dos eixos mais movimentados e estratégicos do Guará.
Outra alteração relevante redefine o destino de grandes terrenos ao longo da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), antes reservados exclusivamente a equipamentos públicos. Com áreas que variam de 95 mil m² a 400 mil m² e hoje subutilizadas, essas parcelas poderão ser reparceladas e, mediante estudos e licenciamento, transformadas futuramente em áreas residenciais.
Também passa a integrar oficialmente os mapas urbanos a nova quadra QE 60, situada em posição estratégica, próxima à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O projeto, aprovado pela Terracap em 2022, prevê mais de 100 lotes destinados ao uso misto — combinação de comércios, residências, atividades institucionais e pequenas indústrias.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o pacote de alterações parte de estudos amplos e de diálogo com a comunidade. “Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população”, afirmou.
A Luos segue sendo o principal instrumento para definir onde podem existir residências, comércio e equipamentos públicos. A lei, contudo, não se aplica à área tombada de Brasília, que é regulamentada pelo PPCub. A nova normativa estabelece ainda um prazo de um ano para que proprietários optem pelos parâmetros antigos. Caso haja aumento de coeficiente de aproveitamento, será aplicada a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir).
As atualizações tiveram como base o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, desenvolvido pela Seduh ao longo de dois anos. O PIU prevê melhorias estruturais, requalificações e reorganização de espaços públicos, resultando em uma análise profunda da região em seus diversos aspectos. Tanto o PIU quanto as alterações na Luos passaram por audiência pública e aprovação do Conplan.
O Guará se soma agora a outras regiões administrativas, como Lago Sul e Santa Maria, que já contam com seus próprios PIUs e adequações consolidadas na Luos, sinalizando avanços no planejamento urbano do Distrito Federal.
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