A Justiça do Trabalho condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo e a adotar medidas para ampliar o número de profissionais de saúde no Hospital Regional do Guará (HRGuará). A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou déficit de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, resultando em sobrecarga e risco à saúde dos trabalhadores.
De acordo com o processo, relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) confirmaram a falta significativa de pessoal na unidade. Representantes de sindicatos também relataram a mesma situação em audiência, destacando que o número atual de profissionais é insuficiente para atender à demanda da população, o que causa acúmulo de trabalho e desgaste físico e emocional nas equipes.
Na sentença, o juiz ressaltou que o Distrito Federal tem o dever de garantir condições seguras de trabalho e não pode expor os servidores da saúde a situações que comprometam sua integridade. Por isso, determinou que o GDF implemente as ações previstas em plano de correção já apresentado nos autos e mantenha equipes completas e dimensionadas conforme as necessidades do hospital. O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 5 mil.
O magistrado também destacou que o problema atinge não apenas os trabalhadores, mas toda a comunidade que depende dos serviços do HRGuará, configurando um dano coletivo. Assim, a condenação ao pagamento de R$ 300 mil será revertida a um fundo público destinado a ações de interesse social.
Em sua defesa, o Governo do Distrito Federal alegou restrições orçamentárias e informou que já vem ampliando gradualmente o quadro de servidores. O governo afirmou que abriu chamamento para contratação temporária de 200 médicos no início de 2025 e que, entre 2024 e 2025, nomeou profissionais aprovados em concurso, incluindo técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos especialistas. Também ampliou a carga horária de parte dos servidores efetivos.
O GDF acrescentou que o concurso público para médicos continua vigente, e que novas convocações dependem da disponibilidade orçamentária. Também destacou ações voltadas ao aumento da capacidade cirúrgica e à redução do tempo de espera por procedimentos no sistema público de saúde.
A decisão judicial foi assinada em 23 de outubro de 2025, e o processo segue em andamento.
Hospital Regional do Guará
A unidade, que é referência para milhares de moradores da região administrativa, enfrenta há anos denúncias de falta de pessoal e de sobrecarga nos atendimentos. O caso reforça a necessidade de investimento contínuo na estrutura e nas condições de trabalho para garantir atendimento digno à população e segurança aos profissionais da saúde.
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