A reunião contou com a presença de representantes da Feira do Guará, Feira da Torre de TV, Sindicato dos Feirantes do DF, assessores legislativos, advogados e lideranças comunitárias. O principal ponto discutido foi o temor de que os atuais modelos de licitação acabem expulsando trabalhadores históricos das feiras e transformando espaços populares em áreas controladas por grandes empresários e investidores.
Logo no início da reunião, os representantes deixaram claro que não são contrários à regularização. A preocupação central, segundo eles, está nos critérios adotados pelo GDF para a avaliação da política pública para o setor. “A questão maior é a política pública que nunca foi adequadamente avaliada”, afirmou uma das lideranças presentes. O entendimento compartilhado pelos feirantes é de que o modelo adotado pelo Governo baseado exclusivamente no maior lance financeiro inviabiliza a política pública para a classe.
O presidente do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, foi um dos mais enfáticos ao relatar o cenário vivido nas feiras permanentes. Segundo ele, a ausência de fiscalização efetiva e o descumprimento da legislação por parte do Executivo agravaram a precarização do setor ao longo dos anos.
“O que o pessoal precisa é segurança jurídica para trabalhar”, afirmou. Segundo ele, o problema das feiras não começou agora, mas foi sendo empurrado por sucessivos governos sem solução concreta. “O Executivo não cumpre a lei. A gente teve que entrar no Tribunal de Justiça para obrigar o governo a designar gerente de feira, que é a figura responsável pela fiscalização das atividades”, explicou.
Durante a reunião, afirmou que o cenário atual permite distorções graves dentro das feiras. “Hoje existe corretor de boxe de área pública. Corretor de imóvel público. Isso virou realidade”, denunciou. Segundo ele, a falta de controle do Estado abriu espaço para negociações irregulares, influência política e especulação em espaços públicos destinados originalmente ao pequeno trabalhador.
Representantes da Feira do Guará relataram que muitos permissionários vivem sob permissões precárias há décadas, sem qualquer estabilidade jurídica. “Meu pai ajudou a fundar a Feira do Guará e amanhã ele pode perder o boxe”, afirmou uma das lideranças presentes. “A insegurança jurídica hoje é total.”
A presidente da Feira de Artesanato da Torre de TV, Bárbara, destacou que o modelo atual ignora completamente o caráter cultural e histórico das feiras tradicionais. “Nós somos terceira geração de artesãos. Temos pessoas vivas que participaram da primeira feira de artesanato da Torre. Como essas pessoas vão disputar financeiramente com empresários?”, questionou.
Ela também alertou para o risco de descaracterização cultural do espaço. “A Feira da Torre é tombada, é patrimônio cultural. Mas o próprio governo vem descaracterizando a feira ao permitir atividades que não têm relação com artesanato”, afirmou.
Outro ponto amplamente debatido foi a ausência de informações básicas por parte do Governo do Distrito Federal sobre as próprias feiras. “O SICP nunca foi alimentado corretamente”, segundo os relatos apresentados ao Ministério Público, o GDF não possui diagnóstico atualizado, levantamento completo dos permissionários nem controle efetivo sobre a ocupação dos boxes.
“O governo não sabe quantas pessoas estão lá, há quanto tempo estão, quantos boxes possuem. É uma desorganização total”, afirmou uma das lideranças presentes. Segundo os feirantes, diversos processos administrativos sequer possuem acompanhamento adequado e muitos pedidos de informação permanecem sem resposta.
A situação das novas licitações anunciadas pelo GDF também gerou forte preocupação. Um dos casos citados foi o de Santa Maria, onde 77 boxes vazios serão licitados utilizando o critério de maior proposta financeira. Para os feirantes, isso praticamente inviabiliza a entrada de trabalhadores tradicionais no processo.
“O feirante humilde coloca R$ 200 achando que está fazendo esforço. Aí aparece alguém com informação privilegiada e coloca R$ 30 mil. Como compete?”, questionou um representante.
Outro participante alertou que, se o modelo atual continuar sendo aplicado, as feiras tradicionais poderão perder completamente sua identidade popular. “Do jeito que está, daqui a pouco as feiras vão virar shopping privado. O pequeno trabalhador vai desaparecer”, disse.
A preocupação também foi compartilhada pelo deputado distrital Ricardo Vale, que participou da articulação do encontro. Segundo ele, o problema central é a ausência de política pública estruturada para o setor. “O GDF não tem mapeamento das feiras, não tem organização, não tem diagnóstico e quer fazer licitação sem conhecer a realidade de cada espaço”, afirmou.
Ricardo Vale defendeu a construção de critérios sociais capazes de proteger trabalhadores históricos e preservar o caráter cultural das feiras. “Existe uma diferença entre regularizar e expulsar quem construiu essas feiras durante décadas”, declarou.
Ao longo da reunião, também foram discutidas alternativas jurídicas para enfrentar o impasse. Entre as propostas apresentadas está a utilização do instituto do Direito Real de Uso como mecanismo para garantir estabilidade aos feirantes históricos sem ferir a legislação federal de licitações.
Os representantes lembraram ainda que o problema ultrapassa o Distrito Federal e pode afetar feiras de todo o país. Segundo o sindicato, o Brasil possui cerca de 1,5 milhão de feirantes, mas sequer existe uma classificação própria da atividade na estrutura oficial de categorias econômicas (CNAE).
“O feirante ajudou a construir as cidades brasileiras. A origem das cidades está nas feiras. E mesmo assim seguimos invisíveis”, afirmou Valdinei Presidente da Feira do Guará.
Ao final do encontro, o procurador-geral Georges Seigneur reconheceu a complexidade do tema e afirmou que o Ministério Público iniciará uma análise mais aprofundada da situação das feiras permanentes do Distrito Federal. Segundo ele, será necessário construir uma solução que concilie legalidade, segurança jurídica, preservação cultural e justiça social.
“Precisamos compreender todas as situações envolvidas para buscar uma solução justa, legal e que preserve a função social das feiras”, afirmou.
Os feirantes entregaram ao MPDFT um dossiê contendo denúncias, documentos, levantamentos e propostas de regularização. A expectativa das lideranças é de que o encontro represente o início de uma nova etapa de diálogo institucional e construção de soluções permanentes para um problema histórico do Distrito Federal.
“Talvez essa seja a primeira vez que o feirante está sendo realmente ouvido”, resumiu uma das lideranças presentes ao final da reunião.
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