O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no último sábado (21), projeto de lei que autoriza a oferta de 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário do Banco de Brasília (BRB).
Entre os imóveis listados estão áreas verdes de parques, a sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o Centro Administrativo do DF (Centrad) e um terreno localizado no Guará, especificamente nas áreas 29 e 30 do Parque do Guará, espaço natural com vegetação, classificado como Proteção Integral/Conector Ambiental na proposta do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) manifestou preocupação com a medida e cobrou transparência sobre os critérios adotados para a escolha dos imóveis e sobre os impactos da operação.
A parlamentar questiona:
● Qual o valor real dos imóveis oferecidos como garantia?
● Qual será o valor total da operação financeira?
● O patrimônio público está sendo subavaliado?
● Há estudos técnicos que justifiquem essa decisão?
Para a deputada, autorizar o uso de bens públicos sem clareza sobre valores, impactos e riscos representa um precedente perigoso e pode comprometer o interesse coletivo.
“Foi falado isso, que nós não somos os responsáveis por tudo que aconteceu, mas essa casa, ela pode sim responsabilizar os responsáveis. A gente também quer resposta em relação a CPI […] Terrenos inclusive que fazem parte do patrimônio da biosfera em relação até a preservação ambiental” afirma.
Dayse Amarilio defende que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) cumpra seu papel fiscalizador e não autorize medidas sem amplo debate e informações completas à sociedade.
A parlamentar seguirá acompanhando o caso e cobrando explicações detalhadas do Governo do Distrito Federal e da direção do BRB.
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