Abertura poderá ser feita pela internet; sistema deve funcionar em um mês.
O governador Rodrigo Rollemberg sancionou nesta terça-feira (6) o projeto lei que permite a abertura de empresas pela internet, por meio da emissão de licenças online. Com isso, o tempo para uma nova entidade entrar em funcionamento passa de 120 para até dez dias. A previsão é de que o sistema esteja disponível em um mês.
O DF é a primeira unidade da federação a implantar o projeto. A iniciativa, que ocorre em parceria com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, extingue a necessidade de vistorias múltiplas para empreendimentos considerados de "baixo risco". Segundo o governo, as regras atuais exigem cerca de 30 carimbos e laudos diferentes para negócios simples como padarias, salões de beleza e lojas de roupas.
O decreto prevê ainda que licitações de até R$ 80 mil sejam restritas à participação de micro e pequenas empresas. Além disso, a condição também serve de critério de desempate nos certames.
A proposta acaba ainda com a exigência de regularização fundiária para licenciar o empreendimento. Isso significa que comerciantes e empresários de regiões como Vicente Pires, São Sebastião, Paranoá, Por do Sol e Sol Nascente poderão obter o registro formal. Hoje, não existe nenhuma loja dentro da lei nestas regiões, por falta de escritura.
A nova lei também extingue a necessidade de identificar uma sede para a empresa. Isso significa que pessoas que trabalham em casa, ambulantes, vendedores porta a porta e outras categorias autônomas poderão tirar a licença.
Durante o evento, Rollemberg citou campanha lançada junto ao Sebrae para incentivar e fortalecer os pequenos negócios. "Queremos estimular o empresário a comprar do pequeno, o governo a comprar do pequeno."
A presidente Dilma Rousseff disse considerar que a proposta dá à luz milhões de empresas. "Em várias regiões desse país não há a legalidade fundiária porque houve o processo de ocupação, que é irregular, que vai exigir todo um nível de procedimentos para que isso ocorra", afirma. "Mas não é possível, por exemplo, nas favelas [...], que você exija a comprovação da titularidade do imóvel para regularizar a empresa."
Ela também declarou ser importante estimular as microempresas. "Quando você compra do pequeno, você auxilia o pequeno. O pequeno vai ter o seu negócio, os seus empregados, os seus funcionários. Vai criar renda, vai criar dignidade."
Tudo pela web - O processo ocorre todo por meio de um sistema virtual desenvolvido pelo Serpro sob orientação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. No formulário virtual, o empresário terá a missão de classificar o próprio comercial entre baixo, médio e alto risco, de acordo com o uso de instrumentos como caldeiras ou fornos à lenha, produtos químicos nocivos, aparelhos de solda ou outros itens com "potencial de lesividade" a trabalhadores, clientes, meio ambiente e ao próprio empreendimento.
Se o estabelecimento tiver risco baixo ou médio pelos critérios a serem definidos pelo GDF, a licença sai em até cinco dias. A vistoria que era prévia passa a ser feita depois do registro. Se a fiscalização identificar alguma mentira nos formulários, a licença é cassada e o empresário é processado por falsidade ideológica.
O GDF diz que o resultado também será positivo para quem gerencia negócios considerados de alto risco. A vistoria ainda é necessária, mas a solicitação será feita pela internet e a fila, bem menor que a atual. No dia 25 de setembro, as administrações regionais tinham 600 pedidos na espera, mas o número é considerado "subestimado" – muitos empresários sequer dão início ao protocolo porque estão em áreas sem escritura.
'Soldado' de Dilma - Durante seu discurso, Rollemberg se declarou um "soldado" da presidente Dilma Rousseff nos esforços para "superar desafios e construir uma cidade e um Brasil melhor para todos". O PSB, partido do governador, rompeu com o governo federal no ano passado quando Eduardo Campos decidiu concorrer ao Executivo nacional.
Rollemberg também disse que não é o momento de pensar em uma pauta "do governo federal, mas uma pauta do Brasil". "[Precisamos avaliar] O que nós precisamos aprovar no Congresso Nacional para que possamos prosperar, desenvolver, para que Brasil possa resgatar sua capacidade de desenvolver", declarou. "De nossa parte a senhora terá um soldado no sentido de construir essas condições para que a gente possa superar os desafios e construir uma cidade e um Brasil melhor para todos."
Rollemberg citou as dificuldades econômicas pelas quais vêm passando o DF e o restante do país. "Não estamos no momento de perguntar o que Brasília e o que o Brasil podem fazer por nós. Esse é o momento de perguntar o que nós podemos fazer pelo Brasil. Todos aqui têm uma qualidade de vida muito superior do que teriam em qualquer lugar no Brasil. Está no momento de retribuir."
O governador Rodrigo Rollemberg sancionou nesta terça-feira (6) o projeto lei que permite a abertura de empresas pela internet, por meio da emissão de licenças online. Com isso, o tempo para uma nova entidade entrar em funcionamento passa de 120 para até dez dias. A previsão é de que o sistema esteja disponível em um mês.
O DF é a primeira unidade da federação a implantar o projeto. A iniciativa, que ocorre em parceria com a Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, extingue a necessidade de vistorias múltiplas para empreendimentos considerados de "baixo risco". Segundo o governo, as regras atuais exigem cerca de 30 carimbos e laudos diferentes para negócios simples como padarias, salões de beleza e lojas de roupas.
O decreto prevê ainda que licitações de até R$ 80 mil sejam restritas à participação de micro e pequenas empresas. Além disso, a condição também serve de critério de desempate nos certames.
A proposta acaba ainda com a exigência de regularização fundiária para licenciar o empreendimento. Isso significa que comerciantes e empresários de regiões como Vicente Pires, São Sebastião, Paranoá, Por do Sol e Sol Nascente poderão obter o registro formal. Hoje, não existe nenhuma loja dentro da lei nestas regiões, por falta de escritura.
A nova lei também extingue a necessidade de identificar uma sede para a empresa. Isso significa que pessoas que trabalham em casa, ambulantes, vendedores porta a porta e outras categorias autônomas poderão tirar a licença.
Durante o evento, Rollemberg citou campanha lançada junto ao Sebrae para incentivar e fortalecer os pequenos negócios. "Queremos estimular o empresário a comprar do pequeno, o governo a comprar do pequeno."
A presidente Dilma Rousseff disse considerar que a proposta dá à luz milhões de empresas. "Em várias regiões desse país não há a legalidade fundiária porque houve o processo de ocupação, que é irregular, que vai exigir todo um nível de procedimentos para que isso ocorra", afirma. "Mas não é possível, por exemplo, nas favelas [...], que você exija a comprovação da titularidade do imóvel para regularizar a empresa."
Ela também declarou ser importante estimular as microempresas. "Quando você compra do pequeno, você auxilia o pequeno. O pequeno vai ter o seu negócio, os seus empregados, os seus funcionários. Vai criar renda, vai criar dignidade."
Tudo pela web - O processo ocorre todo por meio de um sistema virtual desenvolvido pelo Serpro sob orientação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. No formulário virtual, o empresário terá a missão de classificar o próprio comercial entre baixo, médio e alto risco, de acordo com o uso de instrumentos como caldeiras ou fornos à lenha, produtos químicos nocivos, aparelhos de solda ou outros itens com "potencial de lesividade" a trabalhadores, clientes, meio ambiente e ao próprio empreendimento.
Se o estabelecimento tiver risco baixo ou médio pelos critérios a serem definidos pelo GDF, a licença sai em até cinco dias. A vistoria que era prévia passa a ser feita depois do registro. Se a fiscalização identificar alguma mentira nos formulários, a licença é cassada e o empresário é processado por falsidade ideológica.
O GDF diz que o resultado também será positivo para quem gerencia negócios considerados de alto risco. A vistoria ainda é necessária, mas a solicitação será feita pela internet e a fila, bem menor que a atual. No dia 25 de setembro, as administrações regionais tinham 600 pedidos na espera, mas o número é considerado "subestimado" – muitos empresários sequer dão início ao protocolo porque estão em áreas sem escritura.
'Soldado' de Dilma - Durante seu discurso, Rollemberg se declarou um "soldado" da presidente Dilma Rousseff nos esforços para "superar desafios e construir uma cidade e um Brasil melhor para todos". O PSB, partido do governador, rompeu com o governo federal no ano passado quando Eduardo Campos decidiu concorrer ao Executivo nacional.
Rollemberg também disse que não é o momento de pensar em uma pauta "do governo federal, mas uma pauta do Brasil". "[Precisamos avaliar] O que nós precisamos aprovar no Congresso Nacional para que possamos prosperar, desenvolver, para que Brasil possa resgatar sua capacidade de desenvolver", declarou. "De nossa parte a senhora terá um soldado no sentido de construir essas condições para que a gente possa superar os desafios e construir uma cidade e um Brasil melhor para todos."
Rollemberg citou as dificuldades econômicas pelas quais vêm passando o DF e o restante do país. "Não estamos no momento de perguntar o que Brasília e o que o Brasil podem fazer por nós. Esse é o momento de perguntar o que nós podemos fazer pelo Brasil. Todos aqui têm uma qualidade de vida muito superior do que teriam em qualquer lugar no Brasil. Está no momento de retribuir."
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