Folha do Guará

Entre as 16 propostas apreciadas na manhã desta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os parlamentares aprovaram projeto que obriga o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos frentistas dos postos de gasolina (PL nº 339/2011). De acordo com a autora da matéria, deputada Luzia Paula (PEN), os frentistas ficam em contato direto com o benzeno, um elemento tóxico produzido na gasolina que pode ser absorvido por via oral, cutânea ou inalação e agir sobre o sistema nervoso. O benzeno, alerta Luzia, é uma substância cancerígena que pode ocasionar problemas gástricos e leucopenia -redução no número de leucócitos no sangue, os glóbulos brancos responsáveis pelas defesas do organismo. "Podemos afirmar com toda certeza que os frentistas que trabalham no postos de combustíveis do DF ficam expostos ao benzeno contido na gasolina", argumentou a deputada.

O subprocurador-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres e a procuradora regional do Trabalho Edelamare Melo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), interpuseram Agravo requerendo a reconsideração da suspensão concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede­­ a contratação de concursados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Na argumentação, os procuradores explicam que a substituição de terceirizados e comissionados por aprovados em concurso público não causará prejuízo no limite máximo que o Governo do Distrito Federal (GDF) está submetido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O diálogo para chegar a um consenso sobre a desocupação e a implantação efetiva do ​​Parque Ecológico Ezechias Heringer no Guará está avançando. O deputado Delmasso (PTN-DF), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2015, que altera a ​L​ei 1826/1998 sobre a criação do parque, esteve à frente da audiência pública com moradores ​do Guará ​e chacareiros​. O parlamentar​ ​representou​ a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT - d​a​ qual é membro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. ​Durante a audiência, Delmasso ​falou da ​ação de fiscalização ​que foi iniciada em setembro, da qual é relator, ​​que investiga denúncias de danos ambientais que estariam sendo cometidos​ dentro do parque. Uma das denúncias apresentadas pelos moradores é de que a ​Caesb ​estaria ​danificando o parque com despejo de esgoto. ​Por meio de ofício, ​Delmasso solicitou à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caes

Mostra pode ser visitada até o final deste mês Inspirado na cultura popular e nos ritmos nordestinos, o artista plástico maranhense Péricles Rocha comemora 40 anos de arte com a exposição Do Popular ao Erudito, que será aberta ao público nesta quarta-feira (7), no foyer do plenário da Câmara Legislativa. Composta por 26 telas, a exposição é resultado de dois anos de trabalho e, segundo o artista, representa um "presente" para a Capital Federal que o acolheu durante alguns anos de sua vida. A mostra ficará montada até o dia 31 de outubro e pode ser visitada pelo público de segunda a sexta-feira (exceto em feriados), das 8h às 19h. A entrada é gratuita. Péricles Rocha revela um trabalho persistente que, segundo ele, amadureceu dentro de uma técnica muito pessoal, onde produz sua própria tinta, encontra a própria linguagem e mergulha no universo de sua realidade, tornando-se intérprete original de seu tempo e de sua gente.

O deputado Bispo Renato Andrade, presidente da CPI dos Transportes na Câmara Legislativa do Distrito Federal confirmou a realização da 14ª Reunião Ordinária da Comissão, que ouvirá o ex-diretor do DFTrans e presidente do Partido Pátria Livre (PPL), Marco Antonio Campanella. A pauta esta marcado para próxima quinta-feira (08), às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões, localizada no térreo superior da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Além da oitiva de Campanella serão apreciados e votados os Requerimentos nº 30, 31 e 32 que determinam as convocações dos senhores Wagner Colombini Martins, sócio-diretor da empresa Logit Engenharia Consultiva Ltda, Guilherme de Salles Gonçalves, sócio-diretor da empresa Guilherme Gonçalves e Sacha Reck Advogados Associados. e Victor Bethonico Foresti, responsável pela empresa Viação Cidade Brasília.

Em nota, o deputado Chico Vigilante alerta para os prejuízos advindos com a trapalhada do Governo com a demora na emissão de alvarás de licenciamento. O fato é que o governador Rodrigo Rollemberg, através do Decreto n° 36.339, de 28/1/2015, retirou das Administrações Regionais as competências relativas às aprovações de projetos e licenciamentos de obras, transferindo-as e centralizando-as na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação. O resultado dessa medida arbitrária é quem em 10 meses, mais de 10.000 imóveis paralisados, sem comercialização, por falta de licenciamento, conforme dados do SINDUSCON. Além disso, aumentou o desemprego no DF, chegando a 14,2% (219 mil pessoas desempregadas), em agosto/2015, contra 8,6% no País, segundo pesquisa do Dieese/Codeplan. O que ocasionou uma redução da arrecadação: R$   18.067.124,87.

Uma reunião estava marcada para hoje no Palácio do Buriti, mas as categorias deixaram o local sem chegar a um acordo Uma greve geral dos servidores do Governo do Distrito Federal está marcada para iniciar a partir desta quinta (7). Uma reunião estava marcada nesta quarta (6) entre sindicalistas e o governador na intenção discutir uma proposta para o pagamento dos reajustes salariais. Rodrigo Rollemberg participou apenas da abertura do encontro e, quando saiu do local, os sindicalistas também foram embora sem chegar a um acordo. O Secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, foi deixado sozinho na reunião. Professores e orientadores da rede pública ainda não decidiram se vão aderir à paralisação. De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), uma assembleia está marcada para amanhã, às 9h, na Praça do Buriti.

Inscrições de trabalhos acontecem entre esta terça e o dia 25. Aprovados receberão investimento de até R$ 60 mil. Professores do ensino médio e tecnológico da rede pública do Distrito Federal podem enviar a partir desta terça-feira (6) propostas a um concurso para financiamento de pesquisas. Os aprovados vão receber até R$ 60 mil de investimentos, individualmente. O prazo para as inscrições dos trabalhos termina em 25 de outubro. A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, investirá R$ 1 milhão. Cada pesquisador deverá enviar apenas uma proposta, mas cada escola pode apresentar mais de um projeto. As informações constam no Edital n°10/2015 e foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 28 de setembro de 2015.

A ADI discute a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência Com o objetivo de defender a regra que prevê inclusão social e protege pessoas com deficiências contra discriminação em escolas privadas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da OAB do Distrito Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso como amici curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A ADI, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), busca a declaração da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 28 e artigo 30, caput, da Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma entra em vigor a partir de janeiro de 2016.

Na manhã da última terça-feira (6), no auditório do Centro de Treinamento e Capacitação (CTC) do Guará, ocorreu reunião bimestral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF. A plenária teve por objetivos a discussão do plano de fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e a formação dos grupos de trabalho para divulgação, mobilização e monitoramento da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que acontecerá entre os dias 3 a 6 de novembro, em Brasília. Antes das deliberações, a executiva do CONSEA-DF fez um breve balanço sobre as pré-conferências e a conferência distrital de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, realizadas no primeiro semestre deste ano.

Começou neste mês  a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a pagar mensalmente 8% sobre o salário da empregada. Deverá recolher ainda 0,8% a título de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% para formar um fundo a ser usado em caso de demissão sem justa causa. Já a contribuição ao INSS, que para o empregador correspondia a 12% do salário da trabalhadora, foi reduzida para 8% (veja quadros abaixo). As novidades estão previstas na Lei Complementar 150/2015, que regulamentou direitos firmados na Emenda Constitucional 72/2013. A lei criou também o Simples doméstico, um sistema que unifica todos os pagamentos devidos pelos empregadores. Tudo será recolhido num boleto único preenchido pela internet, com data de vencimento no dia 7 de cada mês (leia abaixo o texto sobre a internet).

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2216/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que torna obrigatória a existência de pelo menos um fraldário adaptável a idosos e pessoas com deficiência em edifícios – públicos ou privados – onde circulem mais de 500 pessoas diariamente. Bancos, supermercados, repartições públicas, rodoviárias, shoppings e hospitais são alguns dos estabelecimentos incluídos na medida. A proposta acrescenta a obrigação na Lei da Acessibilidade (10.098/00), que já prevê a existência de vagas de garagem específica para pessoas com deficiência, acesso com rampa e banheiro acessível.

Depois de um acordo negociado entre os líderes partidários e representantes da área financeira do governo, os deputados distritais rejeitaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), três projetos de lei encaminhados pelo Executivo que previam reajustes   para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e para a Contribuição para Iluminação Pública (CIP). Em virtude da derrubada dos projetos, o governo só poderá reajustar as alíquotas desses impostos para 2016 conforme a legislação vigente, que não permite aumento superior ao Índice Nacional de Preços (INPC). Distritais de vários partidos ressaltaram que a medida foi uma "vitória" da Câmara Legislativa.